AR decreta cessação de vigência do DL 18/2011

FENPROF SAÚDA CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DIPLOMA DE REVISÃO CURRICULAR

APROVADO PELO GOVERNO E PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Foram aprovados todos os projectos apresentados pela oposição para cessação da vigência do diploma de reorganização curricular aprovado pelo governo e ministério da educação.

Tratando-se de uma mudança que, caso prevalecesse, traria menor qualidade ao sistema educativo e agravaria de uma forma inequívoca a estabilidade docente, levando ao desemprego milhares de docentes, o “chumbo” pela AR das pretensões do governo constitui uma importante vitória também dos professores e da democracia. Funcionando desta vez a lógica de oposição que, fiscalizando a acção do governo, propõe e aprova soluções positivas, a pressão, a acção e a firmeza dos professores, mais uma vez, foi fundamental para esta alteração legislativa.

A FENPROF fica, agora, à espera que a Assembleia da República suspenda a avaliação do desempenho, corrija quaisquer medidas de organização do ano lectivo que agravem o funcionamento das escolas e aumente o desemprego docente, garanta a realização de concursos que combatam o desemprego e a precariedade e impeça quaisquer medidas que sejam contribuintes para a desvalorização da escola pública e para a redução da qualidade de ensino. 

O Secretariado Nacional

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~ por mariazeca em Março 4, 2011.

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