Carta à Ministra da Educação – SPRC

 

Carta Aberta à Ministra da Educação

SPRC entrega Carta Aberta à Ministra da Educação
 
e exige suspensão da Avaliação do Desempenho

Por ocasião da realização de reuniões entre o Ministério da Educação e as Direcções dos Agrupamentos de Escolas e de Escolas não agrupadas, a Direcção do SPRC fez, hoje, 2 de Março, a entrega à Ministra da Educação de 32 posições aprovadas em reuniões em Escolas e Agrupamentos da região centro (possível consultar em http://www.fenprof.pt) contra o actual modelo de avaliação do desempenho, exigindo a sua suspensão imediata e a abertura de negociações com vista à sua revisão. Estas posições baseiam-se na percepção de que se trata de um modelo que impede o normal funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino, que aumenta a burocracia e a conflitualidade interna e que suscita um conjunto de incompatibilidades decorrentes da aplicação das quotas na avaliação dos professores.

O Sindicato dos Professores da Região Centro fez também a entrega de uma Carta Aberta, a qual retrata a situação que se vive nas escolas, levanta um conjunto de problemas que têm origem nas políticas economicistas e restritivas de um exercício adequado da profissão docente e que levarão ao maior despedimento colectivo alguma vez registado em Portugal. Na altura Anabela Sotaia defendeu, perante Isabel Alçada, que é chegado o tempo de o Ministério da Educação não se alhear destes problemas e de assumir corajosamente que não podem ser as Finanças a orientar o funcionamento do sistema de ensino, tendo, por isso, de haver uma alteração profunda da estratégia do governo para a educação. Em causa, para Anabela Sotaia, coordenadora adjunta do SPRC, está a qualidade do ensino, o desenvolvimento da escola pública e o acesso de todos os cidadãos aos melhores padrões de qualidade e a estabilidade do corpo docente, com o consequente combate à crescente precariedade e à ameaça presente de desemprego para dezenas de milhar de professores e educadores.



 

CARTA ABERTA À MINISTRA DA EDUCAÇÃO

Senhora Ministra da Educação

O Sindicato dos Professores da Região Centro/FENPROF conhece a situação que se vive nas escolas sob o mandato de V.ª Ex.ª. As reuniões sindicais que temos realizado, urgentes espaços de encontro e debate face às gravíssimas medidas que o governo que V.ª Ex.ª integra tem vindo a tomar, vêm constatando:

— da parte do Ministério da Educação, uma absoluta demissão de intervenção perante os graves problemas que aí se vivem e uma nula disponibilidade de reacção;

— perante o violento ataque que atinge escolas e professores, um comportamento ministerial de executor zeloso e conformado de opções e medidas assentes numa lógica economicista.

São incontáveis as razões de protesto e angústia que os professores e as escolas fazem chegar ao SPRC. Não podendo aqui abordar todas elas, solicitamos a atenção de V.ª Ex.ª para alguns aspectos que exigem tomada de posição e intervenção atempada de quem ocupa a pasta da Educação e tutela as escolas públicas do nosso país. Ao fazer este apelo, lembramos ainda palavras distantes da Dr.ª Isabel Veiga, afiançando convicções de autonomia para o desempenho das funções governativas de que foi investida.

A primeira questão que o SPRC coloca à Sr.ª Ministra da Educação prende-se com o propósito do Governo, no âmbito das suas opções de contenção e controlo orçamentais, de levar à prática um conjunto de medidas que visa retirar às escolas públicas dezenas de milhar de professores e educadores.

Para além de falhadas retóricas com que têm sido descritas pelos seus decisores, falamos de medidas que visam, com descarada artificialidade, eliminar horários de trabalho em massa ou desvalorizar as suas componentes, acomodando algum do forte desinvestimento que V.ª Ex.ª aceitou para a Educação e, inevitavelmente, fazendo até perigar a sobrevivência da Escola Pública. Medidas como as que visam impor mais fusões de escolas e agrupamentos em enormes unidades, como a continuação do encerramento cego de estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico; medidas como as alterações curriculares que rasgaram pareceres e opiniões pedagogicamente sustentados, apontando apenas objectivos de ordem orçamental; medidas como as que estão anunciadas no projecto de despacho para a organização do próximo ano lectivo que também V.ª Ex.ª pretende furtar à negociação com os sindicatos, não obstante versarem mesmo regras sobre os horários de trabalho dos docentes, e que aprontam enormes dificuldades de organização e funcionamento às escolas, para além de prosseguirem o já insuportável caminho da sobrecarga sobre os docentes. Tudo medidas com que o Governo que tem V.ª Ex.ª como Ministra da Educação prepara para Setembro um verdadeiro saque de professores e educadores às escolas públicas.

Não interessam, por isso, os exercícios de cinismo que temos registado de quem diz que não vai haver despedimentos com esse manancial de medidas. O mesmo Ministério da Educação que se tem socorrido, anos a fio, de milhares de docentes em regime de contrato prepara-se, agora, para deles se descartar, operacionalizando as erradas medidas de controlo e contenção orçamental; o mesmo Ministério da Educação que está a lançar para dentro das escolas uma perigosíssima instabilização, promovendo ali falsos excedentes (horários-zero); o mesmo Ministério da Educação que ataca como nunca fora visto as capacidades de organização, funcionamento e aspirações de qualidade da Escola Pública.

Senhora Ministra da Educação,

Os professores e as escolas têm o direito de esperar de V.ª Ex.ª outro desempenho como titular da pasta da Educação.

Uma segunda questão que o SPRC coloca a V.ª Ex.ª é a da exigência de suspensão imediata do processo de avaliação de desempenho docente que está a decorrer nas escolas. A FENPROF já formulou, contextualizadamente, tal exigência e o SPRC subscreve por inteiro os termos e as razões em que tal já foi apresentado também no Ministério da Educação. É uma exigência de sanidade urgente nas escolas. O silêncio que V. Ex.ª encontra em algumas reuniões de apoio ao conhecimento do processo é contraditório com a realidade e em nada favorece a resolução dos profundos e graves problemas, a supressão das injustificadas sobrecargas, a resolução dos conflitos desnecessários. O trajecto de inutilidade profissional e organizacional aproxima-se de momentos que colocarão enormes dificuldades ao trabalho nas escolas. Para além dos redutos de defesa política em que o Ministério parece ter-se encerrado, é urgente que a Sr.ª Ministra actue no sentido de retirar este problema de dentro das escolas.

A FENPROF já o exigiu, o SPRC subscreve-o; a generalidade dos professores partilha tal opinião; as escolas precisam de ser aliviadas do corrente processo de avaliação de desempenho. As posições que todas as semanas vão surgindo, tomadas em escolas também da nossa região, não deixam dúvidas sobre o que o Ministério e V.ª Ex.ª devem fazer.

Sr.ª Ministra da Educação,

Por último aproveitamos este ensejo para, traduzindo aqui um sentimento vivo entre os professores nas escolas, dirigir uma crítica frontal pela forma como V.ª Ex.ª não tem sido capaz ou não tem querido honrar compromissos publicamente assumidos. Ilustrando o que dizemos e lamentando este tipo de comportamento por parte de quem assume funções governativas, lembramos o compromisso para a realização de concursos em 2011, compromisso que teve o seu rosto e assinatura em nome do governo que integra. Mas lembramos também o que foram as suas declarações acerca da necessidade de revisão das regras dos horários de trabalho dos professores e educadores, defendendo uma cada vez maior recentragem nas questões fundamentais do exercício profissional docente.

Lembramos as suas declarações e assinalamos o trajecto absolutamente divergente que está a ser agravado, em contradição com as suas próprias declarações. Mais do que discutir se se trata de uma questão de capacidade da sua equipa ministerial ou um problema de seriedade em torno de compromissos, importa registar que não são aqueles os comportamentos que se esperam de governantes. Os professores não esperam isso; as escolas não merecem isto.

Com os nossos melhores cumprimentos,

A Direcção do SPRC

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~ por mariazeca em Março 2, 2011.

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