Reposicionamento e progressão na carreira docente – 245, 299 e 340


REPOSICIONAMENTO E PROGRESSÃO NA CARREIRA 

 REGRAS DE TRANSIÇÃOÍNDICES 245, 299 E 340

 

 

Índice em 23.06.2010

 

Categoria na carreira anterior

 

Tempo de serviço em 24.06.2010

 

 

DL 75/2010

 

REPOSICIONAMENTO

 

Próxima progressão

Índice Permanência Índice Requisitos para acesso
 

245

 

“Titular”

+4 e -5 anos no índice 245 Artigo 7.º, n.º 2, b) 272

(7.º)

4 anos

(Regime Geral)

299

(8.º)

4 anos no índice 272; ADD (Bom ou superior) e FC
 

245

 

“Professor”

+4 e -5 anos no índice 245 (Regime Geral + apreciação intercalar – Art. 9.º n.º 1 + Art. 7.º n.º 6 b) do DL 270/2009) 272

(7.º)

4 anos

(Regime Geral)

299

(8.º)

 

4 anos no índice 272; ADD (Bom ou superior) e FC

 

245

 

Ambas

+6 anos no índice 245 Artigo 7.º, n.º 2, c) 299

(8.º)

6 anos

(Art.º 9.º, n.º 2)

340

(9.º)

6 anos no índice 299; ADD (Bom ou superior) e FC
 

245

 

Ambas

+5 e -6 anos no índice 245 Artigo 8.º, n.º 1, a) (Aos 6 anos): 299 (8.º) 6 anos

(Art.º 9.º, n.º 2)

340

(9.º)

6 anos no índice 299; ADD (Bom ou superior) e FC
 

245

 

Ambas

 

-4 anos no índice 245

 

 

245

(6.º)

 

4 anos

(Regime Geral)

 

272

(7.º)

4 anos no índice 245; ADD (Bom ou superior), FC e Apreciação intercalar, até 31/08/2010. A partir de 1/9/2010: Bom sujeita-se a vaga; Muito Bom ou Excelente (que exige observação de aulas) dispensa de vaga.
 

299

 

Ambas

-6 anos no índice 299 Artigo 9.º, n.º 2, a) (Aos 6 anos): 340 (9.º) 4 anos

(Regime Geral)

370

(10.º)*

4 anos no índice 340; ADD (Bom ou superior) e FC
 

299

 

Ambas

+6 anos no índice 299 Artigo 9.º, n.º 2, a) 340

(9.º)

4 anos

(Regime Geral)

370

(10.º)*

4 anos no índice 340; ADD (Bom ou superior) e FC
 

340

 

Ambas

 

-6 anos no índice 340

 

 

340

(9.º)

 

Completar

6 anos

 

370

(10.º)

– Ano civil 2012: 2 MB ou Excelente – Artigo 9.º, n.º 3, a)

– Em 2013 e 2014: 1 MB ou Excelente e nenhum inferior a Bom – Artigo 9.º, n.º 3, b)

– 2015 e seguintes: 4 anos de permanência e ADD de Bom ou superior – Artigo 9.º, n.º 3, a)

– Entre 2012 e 2015: Progride a 370 se reunir requisitos de aposentação e a requerer – Artigo 8.º, n.º 2, b)

 

Fonte: http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=100&doc=4957

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~ por mariazeca em Julho 31, 2010.

8 Respostas to “Reposicionamento e progressão na carreira docente – 245, 299 e 340”

  1. Exmo. Senhor Director

    da Escola Secundária

    professor do Quadro de Nomeação Definitiva, do Grupo de recrutamento – 5980

    dessa escola, residente na R

    tomado, em 05/07/2011, conhecimento do Recibo correspondente ao processamento

    do seu Vencimento, relativo ao transacto mês de Junho, cfr. Doc. – I, e, bem

    assim, do correspondente denominado Subsídio de Férias, cfr. Doc. – II, ambos

    vencidos no corrente ano civil, vem, junto de V. Ex.ª, quanto aos mesmos e

    subsequentes RECLAMAR e

    REQUERER

    Com os fundamentos seguintes:

    1.A fazer Fé numa referência ao Ofício nº , da DRE.., aposta na

    parte inferior do mesmo Recibo do citado mês de Junho, aqui, melhor

    especificado sob os Docs nº I e III,

    2.O, aqui, Reclamante, viu-se, “despromovido” na Hierarquia Escalonar,

    Categoria e ou Antiguidade Profissional e,

    3. Bem assim, gravemente prejudicado nos seus correspectivos vencimentos

    mensais e no supracitado Subsídio de Férias

    4.No entanto, salvo o devido respeito, a verdade é que, do mesmo Ofício, não

    resulta, nem se ordena, qualquer despromoção e ou Regressão do, aqui,

    Reclamante, relativamente à situação profissional adquirida e outorgada, por V

    Exª, em 12/12/2011 !…..

    5. Sequer informa, o mesmo ofício, cfr. Doc III, que a progressão outorgada

    e sancionada, por V. Ex.ª, em 12/12/2010, está de algum modo errada e ou que,

    como tal, mereça ser corrigida.

    6.E, mesmo que assim se não entendesse, o que não se concede, mais acresce que

    o mesmo supracitado ofício se mostra, desde o dia 26/05/2011, impugnado,

    junto do Exmo. Sr. Director Geral dos Recursos Humanos !…, cfr. Doc IV

    7.Logo, insusceptível de produzir qualquer efeito !…,

    8.Pelo que, salvo o devido respeito, mais se nos afigura, abusiva e manifestamente

    ilegal, a Regressão, ora, verificada e, aqui, uma vez mais, Impugnada !…,

    9.Nomeadamente, ainda, por falta de Resposta àquela mesma supracitada Impugnação.

    10. Bem como pelo Desconhecimento de qualquer dos seus Fundamentos que Justificam

    o mesmo Ofício e, sem especificar, clara e objectivamente, referencia assim:

    “Relativamente …”

    11. Não se compreende, pois, nem se conhece, também, a sua Oportunidade!.. Doc V

    De facto,

    12 De acordo com o processo Administrativo do Requerente, Este, mostra-se posicionado

    no Índice remuneratório 299, desde 12/08/2004 ….!

    13 Termos em que, ex vi do nº 6, do art. 7, do citado Dec. Lei 75/2010, o Requerente,

    “regredindo”, …,

    14 Transitou, Imediata, legal e Automaticamente, no dia 24 de Junho de 2010, para o

    Novo 8º Escalão !…, ex vi, entre outros, o art 37 ECD, na redacção dada pelo art 2,

    do Dec lei 75/2010

    15 Onde ficou reposicionado com a Garantia, no entanto, ex vi nº 1, do art 10, de que,

    da transição entre estruturas da carreira, não podem ocorrer ultrapassagens de

    posicionamento nos escalões por docentes que, no momento da entrada em vigor do

    mesmo dec lei 75/2010, tivessem menos tempo de serviço nos escalões !..,

    16 Mantendo, ainda, o direito adquirido relativo ao Índice Remuneratório 299,

    ex vi nº 3, do art, 7, do mesmo Dec Lei e,

    17 Bem assim, o saldo ou crédito de 1.289 dias para efeitos da progressão subsequente

    ao (novo) 9º Escalão, correspondente ao índice remuneratório – 340 !..

    18. Acesso este que implica(va), in casu, para efeitos de progressão mais 171 dias de

    permanência naquele 8º Escalão (Índice 299)

    19. E que a fazer Fé nos Serviços dessa Administração Escolar, mais resulta que,

    tal facto, ocorreu em 12/12/2010, dia em que o, aqui, Requerente, perfez um total

    de 1.460 dias (4 Anos) de permanência obrigatória no índice 299, ex vi citado art. 37

    20. E, como tal, após aquela reposição ocorrida em 24/6/2010, se verificou, em

    12/12/2010, a sua Progressão, cfr. Doc. – V

    21 Já que o art. 37, do novo ECD, outorgado pelo DL 75/2010, impõe, para efeitos

    de progressão, (pelo decurso do tempo de serviço), o limite máximo de 4 anos no

    novo 8º escalão !…,

    22. Ou seja, que a mesma subentendida progressão se opera na data em que o

    docente perfaz o tempo de serviço (4 anos), descongelado, no correspectivo (e

    novo) Oitavo escalão !…,

    23. E como, sob pena de Ilegalidade e ou de Inconstitucionalidade grave, a

    Administração escolar não pode, com base na mesma Lei, reconhecer Direitos

    às Segundas, Quartas e Sextas feiras

    24 E retirá-los às Terças e Quintas Feiras !…

    25 Razões, estas, que, por maioria de razão, o prazo de 6 anos a que se refere

    o citado nº 2, do art. 9, do DL 75/2010, já incorpora o famigerado Congelamento

    da Carreira !….

    26 Tanto mais que, cfr., melhor decorre, entre outros, do art. 13 CRep.,

    a Administração Escolar, nem a Lei, não podem dar, a uns, o prazo de 4 anos e,

    27 A outros, o prazo de 6 !…,

    28. Logo, também por esta via, mais se verifica que o Reclamante progrediu

    ao fim de Seis (= 4 descongelados) anos de permanência no Índice 299 !…,

    ao actual Nono escalão da carreira docente, a que corresponde o vencimento

    ilíquido de …..,00€uros, relativo ao no índice remuneratório 340.

    29. O que, como vimos, a fazer fé nos serviços administrativos da escola, se

    verificou em 12/12/2010…,

    30 …. Até, em virtude, também, do seu tempo total de serviço na Carreira

    Docente !…

    31. Consequentemente, essa a razão pela qual, a partir do dia 1/1/2011, lhe

    foi processado o seu vencimento legal respectivo pelo Índice 340 ….!

    32. Confirma-se, pois, pela verificação dos valores descontados, nos supracitados

    Recibos I e II, tanto para fins sociais, como fiscais, que o valor ilíquido

    sobre o qual estes incidem não é o que corresponde àquele índice remuneratório

    a que se progrediu, em 12/12/2010, com efeitos a partir do 1º dia útil do mês

    seguinte, (ou seja, 1/1/2011) – 340 (= …….,00€uros)

    33. Agravada ou penalizada, ainda, pela redução salarial daquele anterior índice 299

    (=2.549,75/1874,98€uros, respectivamente Bruto e Liquido), constituindo este o

    novo salário líquido do Reclamante: – 1.736,88€uros inscritos !…

    34. Por conseguinte, do recibo do mês de Junho, verifica-se uma redução Grave,

    Ilegal e objectiva do seu salário, na ordem de 365,17€uros líquidos mensais, com a

    agravante de a mesma não ter sido efectuada de forma explícita e transparente,

    35. Quer dos correspectivos Duodécimos do, legalmente, conhecido Subsídio de Férias !..

    36. Que, um e outro Recibos, ambos, também ignoram !….

    37. Não pode, pois, o Reclamante conformar-se com tal acto, porquanto, o mesmo

    se reveste, como vimos, de manifesta Ilegalidade e Inconstitucionalidade.

    38 De facto, a retribuição é elemento essencial desse vínculo laboral de carácter

    definitivo à Administração Pública: artigos 68º, nº 1, h), 72º, nº 2, c), último segmento,

    e 214º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).

    39. Pelo que, a proibição de diminuição da retribuição é uma solução legal imperativa

    decorrente do artigo 129º, nº 1, d), do Código do Trabalho. E,

    40 Esta solução legal, também pode, em coerente unidade do sistema jurídico,

    extrair-se da lei.

    41. Na verdade, o artigo 89º, alínea d), da Lei nº 59/2008, proíbe à entidade

    empregadora pública “diminuir a retribuição, salvo nos casos previstos na lei”,

    o que, como demonstramos, não é manifestamente o caso !….

    42. De resto, na CRep. não há acolhimento para uma lei redutora da retribuição.

    43 Do artigo 59º, nº 1, a), da Constituição, resulta o direito fundamental a

    uma justa remuneração.

    44 Tal desiderato está igualmente presente, entre outros artigos:

    a) Nos artigos 59º, nº 1, a) e 2, a), da CRP – direito à retribuição do trabalho “

    de forma a garantir uma existência condigna”;

    b) No artigo 81º, a) da CRP – incumbência prioritária do Estado de “promover

    o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas”

    c) As supra referidas reduções objectivas do salário, ora operadas e, aqui,

    contestadas, constituem um grave prejuízo para o Reclamante que, dessa forma,

    vê as suas condições de vida pessoal e familiar irreparavelmente postas em causa.

    Nestes termos, não se podendo

    confundir, na Carreira Docente, sob pena de dupla penalização e desigualdade de

    tratamento, Reposição, com Progressão, face à redução objectiva do seu salário

    por acção unilateral dessa Escola Secundária, deverá ser revogado o acto de

    pagamento de um salário efectivamente reduzido em relação ao escalão e índice

    remuneratório a que o Reclamante pertence – 340, no que se reporta ao corrente

    mês de Junho e subsequentes,

    A repor actualizado, em tal Índice, desde o seu dia 1.

    Termos em que mais se deve proceder ao pagamento integral do seu

    vencimento do corrente mês de Julho e seguintes, incluso o Subsídio de Férias,

    tudo nos melhores termos legais e de acordo com o que se deixa alegado.

    Junta Sete Docs-

    8 de Julho de 2011.

    Pede deferimento,

    O Requerente,

  2. Eu,Ana M. Pedro, encontrando-me em situação semelhante, pois entrei no indice 299 a 1 /5/2004, fui prof.ª titular, encontro-me ainda ( 14/5/2012) sem progressão, ou seja, mesmo indice. Na escola a informação é q. é devido aos congelamentos na F. Pública.
    Se possível, gostaria de saber o resultado desse colega ( 12/8/2004),e, se possível uma ajuda. Acho tudo isto muito injusto. Na verdade regredimos pois eramos do 9ºesc. e passámos para o 8º.
    Atentamente,
    Ana ( Drª)

  3. Santa pachorra! Regrediu por causa do número do escalão???
    Vá ao seu sindicato, Drª!

  4. Acha correto??? Não lhe toca na ‘pele’, não é? Do que o colega se queixa, com razão, é do que eu me quiexo, nada mais. Porque há-de haver diferenças de anos por escalão? Então não há uma Carreira Docente mas várias!
    Ana (Drª)

  5. Eu, Rosa Maria Rosado, encontrando-me em situação semelhante , pois entrei no índice 299 a 1710/203, fui profªtitular, encontro-me ainda (12/06/2012) sem progressão, ou seja, mesmo índice, assim como, vários colegas desta escola.
    Gostaria de saber o resultado desse colega(12/08/2004), e se possível uma ajuda. Acho tudo isto muito injusto, porque com o DL 75/2010 , reconheço que já deveria ter passado para o índice 340, o que me foi negado pelos serviços de secretaria , pelos congelamentos na função pública.
    Atentamente,
    Rosa Rosado , professora de EVT

  6. Eu, Rosa Rosado,
    correção da data de entrada no índice 299 , 1/10/2003

  7. Eu entrei para o índice 299 a 1/2/2003, deveria ter passado para o índice 340 a 1/2/2008, entretanto com os congelamentos , deveria ter passado a 1/7/2011, mais uma vez congelado, o DL75/2010 limita o tempo máximo de 4 anos no 8º escalão, mas a verdade é que os serviços administrativos da minha escola dizem que tenho que ficar 6 anos . Quantos são?

  8. É favor consultar o ECD. Ou o seu sindcato. Não esquecendo o congelamento das progressões, pelos quais não progredimos mesmo para lado nenhum, ok?

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