Comunicado do Secretariado Nacional da Fenprof – Calendário Escolar e Organização do Ano Lectivo 20010/11

 

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ASSUME POSTURA

POLITICAMENTE DESONESTA E DEMOCRATICAMENTE DEPLORÁVEL

 

Desonestidade política é o mínimo que se pode afirmar da forma de estar e de agir do Ministério da Educação.

Depois de terem assumido, publicamente, preocupação com o problema dos horários de trabalho dos professores e a intenção de intervir no sentido de corrigir alguns dos absurdos pedagógicos que deles advêm, os responsáveis do ME remeteram para o despacho de organização do próximo ano escolar a alteração de alguns aspectos referentes aos horários de trabalho dos docentes, designadamente em relação à sua componente não lectiva de estabelecimento.

Porém, ontem ao final da tarde, o ME enviou à FENPROF dois projectos de despachos, um sobre a organização do ano escolar 2010/2011 e outro sobre o calendário escolar. O que deles resulta é esclarecedor:

– quanto à organização do ano escolar, nem uma palavra sobre os horários de trabalho dos professores que se mantêm rigorosamente na mesma;

– quanto ao calendário escolar, apenas um ajustamento do que se aplicou este ano, numa postura de completa insensibilidade às propostas apresentadas, nomeadamente em relação à Educação Pré-Escolar.

Tão ou mais grave do que a absoluta ausência de sensibilidade para os problemas que a FENPROF tem vindo a colocar, o Ministério da Educação decidiu substituir a negociação destes projectos por uma designada “consulta pública”, desencantada num “simplex negocial” contido no Decreto-Lei 274/2009 que, para evitar “aborrecidos” e “burocráticos” processos democráticos de negociação, resolve o problema com o envio, por correio electrónico, até segunda-feira dia 28, de uma opinião que deverá servir apenas para justificar a “participação” dos “parceiros” e conferir ao mesmo um sentido minimamente democrático.

Perante esta situação, a FENPROF não emitirá qualquer opinião e exigirá negociação efectiva nos termos estabelecidos na Lei n.º 23/98, de 26 de Maio. É reprovável e inadmissível este comportamento por parte dos responsáveis do ME. A manter-se essa postura, merecerá a resposta e a luta adequadas.

 

O Secretariado Nacional

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~ por mariazeca em Junho 24, 2010.

2 Respostas to “Comunicado do Secretariado Nacional da Fenprof – Calendário Escolar e Organização do Ano Lectivo 20010/11”

  1. Sem dúvida, estão a preparar o terreno. Este ano estão concentrados nos mega agrupamentos, no fecho de escolas, nesta machadada. Passam este ano por uma indefenição e para o ano que vem vão entrar pela reorganização curricular, pela redefinição da componente lectiva e não lectiva,,,

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